Divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.
Acesse a portaria a partir do link abaixo:
http://www.navcom.com.br/navdw/tmp/Portaria-195-2019-Sefaz-MT.pdf
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